Se ligue! Aneel suspende corte de energia por falta de pagamento
Alô, Comunidade! Foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) medidas proibindo que as companhias de energia elétrica cortem luz por falta de pagamento em todo o Brasil.
As medidas visam garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
As decisões aprovadas na reunião de ontem, terça-feira (24), terão validade de 90 dias, com possibilidade de prorrogação a depender do cenário que o país esteja por conta da doença.
Entre as ações, está a proibição nos cortes do fornecimento por ‘inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais’.
Apesar da suspensão, o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, destaca que a medida não impede cobranças de débitos, previstas na legislação.
No entanto, a mesma serve como garantia à continuidade do fornecimento para aqueles não tiverem condições manter as faturas em dia, e também como forma de manter os brasileiros em suas casas.
Outras medidas
Aneel também prevê outras medidas, entre elas:
- suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
- entrega pessoal de faturas;
- suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- suspensão de atendimento presencial ao público;
- entrega pessoal de faturas;
- suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.