Não Perturbe: sistema que bloqueia chamadas indesejadas de bancos começou a funcionar
Alô, Comunidade! Para quem está cansado (a) de receber chamadas indesejadas o “Não Perturbe” dos bancos começou a funcionar ontem, quinta-feira (2).
Com o sistema, o consumidor pode cadastrar todos os telefones fixos e móveis, relacionados ao seu CPF, para bloqueio de chamadas indesejadas com oferta de crédito consignado.
O bloqueio passa a valer 30 dias após o cadastro. A instituição que desrespeitar o acordo pode ser multada.
Cadastro
O cadastro pode ser feito diretamente no site naomeperturbe.com.br, o mesmo usado para o bloqueio de ofertas de telemarketing de comunicações, em vigor desde julho do ano passado.
No caso do programa dos bancos, o bloqueio é apenas de ofertas de consignado. Essa modalidade de crédito tem o pagamento feito mediante desconto em folha salarial, e pode ser ofertado tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para aposentados do INSS.
Aposentados
O assédio dos bancos é feito principalmente em aposentados e pensionistas do INSS, que têm a renda mensal garantida pelo governo e com menor risco de inadimplência.
A grande oferta, porém, pode levar ao endividamento de idosos. A oferta abusiva de consignado já havia levado o INSS a editar a Instrução Normativa 100 em dezembro de 2018, proibindo a oferta de crédito a recém-aposentados por seis meses.
Regras preveem punição
Os bancos poderão ser punidos por conduta omissiva, caso não respeitem a vontade do consumidor cadastrado e continuem a ligar para ofertar o consignado.
As multas variam de 45 mil reais até 1 milhão de reais, e levarão em conta a gravidade da infração e o porte da instituição financeira participante.
Ao todo, 23 instituições financeiras que aderiram à autorregulamentação bancária da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que cria regras para a oferta de consignado e se comprometem a não ofertar o consignado para consumidores cadastrados no sistema.
São eles:
- Agibank,
- Alfa,
- Banco do Brasil
- Banco do Nordeste
- Banrisul
- Barigui
- Bradesco
- BMG
- BRB
- Caixa
- Cetelem
- CCB
- Daycoval
- Estrela Mineira
- Inter
- Itaú
- Mercantil
- Pan
- Paraná Banco
- Safra
- Santander
- Sicredi
- Votorantim
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